Tragédia no DF acende alerta sobre protocolos de segurança para transporte de passageiros
O trágico acidente registrado no sábado (21/10), na BR-070, em Ceilândia, no Distrito Federal, envolvendo um ônibus que atuava clandestinamente no transporte interestadual reacendeu um alerta acerca dos protocolos de segurança adotados por órgãos reguladores. Mesmo depois de constatada a falta de autorização para transporte de passageiros, a ausência de seguro e pneus em precárias condições de seguir viagem sob intensa chuva, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) manteve o procedimento padrão de escoltar o veículo até o terminal mais próximo.
A escolta de veículo irregular é um dos procedimentos estabelecidos na Resolução ANTT 4.287/2014 que trata das medidas de fiscalização do transporte clandestino de passageiros. O caso, porém, levanta sérios questionamentos sobre o que é prioridade para a agência reguladora: a segurança dos cidadãos ou medidas protocolares burocráticas?
A ANTT considera que esse protocolo se mostrou eficaz e, portanto, não há necessidade de mudanças. Ao fazer essa avaliação, o órgão não considerou, porém, as vidas que foram perdidas no acidente e as pessoas que ficaram feridas. Que eficácia pode ter uma atuação que não coloca a segurança dos passageiros em primeiro lugar? Será que não seria o caso de rever esses protocolos?
Fazendo um paralelo com tragédias lamentavelmente semelhantes que costumam ocorrer na Amazônia, seria o mesmo que a Capitania dos Portos se deparasse com uma embarcação no meio do rio transportando passageiros com capacidade acima do limite ou outra irregularidade. Imagine se ela adotasse o mesmo procedimento de escoltar a embarcação até o porto mais próximo. O que poderia ocorrer nesse trajeto? Não seria previsível um possível naufrágio?
A circulação de veículos clandestinos no transporte de passageiros, por si só, já demonstra as falhas na fiscalização desse tipo de atividade no país. É previdente que se revejam os protocolos vigentes para que tragédias como essa que aconteceu em Ceilândia não se repitam em nenhum lugar do Brasil.
Foto: Divulgação/ANTT
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