Nova investida conservadora: do presidencialismo de coação ao semipresidencialismo
Que tal dar o nome certo aos bois? Não é mais presidencialismo de coalizão, a acertada definição do professor Sérgio Abranches. Não é também parlamentarismo, ou “semipresidencialismo”, como alguns equivocados ou mal intencionados querem fazer crer. Simplesmente porque não há, da parte do Legislativo, o quesito fundamental da responsabilidade de governar, com seus bônus e ônus — inclusive a prerrogativa do chefe de Estado de, nos impasses, dissolver o Parlamento. Algo como Lula chegar para Lira e dizer que está convocando nova eleição para a Câmara a fim de desatar o nó que ele criou em torno das medidas provisórias do governo.
Tratandonas coisas como elas são: chamar Arthur Lira de “ primeiro ministro” e dizer que já estamos na prática vivendo num semipresidencialismo não é só uma gracinha retórica de politicos de direita e da mídia conservadora. Faz parte, sim, de uma tentativa de aprovar projeto nesse sentido para — oh, surpresa — retirar poderes de Lula e passá-los a Lira, ou ao próximo líder do centrão que irá ocupar a presidência da Câmara. Se alguém tiver dúvida, que leia o editorial deste domingo do Estadão.
Não que as coisas devam continuar como estão. Lula pagou R$ 1,7 bi em emendas ao Congresso semana passada e continua devendo. Lira decretou que não colocará projetos de interesse do Planalto em votação enquanto o presidente não ceder mais. Mais o quê? Mais dinheiro na veia dos deputados,mais simpatia, mais mimimi e, sobretudo, uma reforminha ministerial pontual nas próximas semanas, substituindo um ou dois ministros do União por nomes escolhidos pela bancada e abrindo espaços para o Republicanos e o PP no governo.
Presidencialismo de coação, então, pode ser um nome mais adequado para o que vivemos. Nomear apenas, porém, não resolve as coisas. A solução está em aprovar mudanças legislativas no sistema — e não aquelas que o establishment está propondo para cercear poderes do presidente de esquerda. A verdadeira reforma política, única capaz de começar a corrigir as deformações nas relações entre Executivo e Legislativo, é aquela que devolve a bola a seu dono — o eleitor.
Costumamos dizer, com certo fatalismo, que não há muito a fazer diante do perfil megaconservador que o mesmo eleitor que escolheu Lula deu ao Congresso. Para o atual governo, não resta muito a não ser tourear essa turma. Para o futuro, porém, é preciso mudar o estado de coisas que obriga o sujeito a escolher entre a capitulação e o impeachment.
Se é impossível, como parece, aprovar hoje uma reforma política profunda no presidencialismo de rendição, pode-se tentar fazer algo para o futuro. O fim do orçamento secreto pelo STF, por exemplo, trouxe muitos problemas para Lula, mas foi um passo fundamental. Esse Congresso de centro direita é filhote direto da abundância das emendas secretas para o centrão— e quem sabe seu perfil não fosse um pouco diferente sem elas. Enquem sabe o próximo não venha a ser melhor.
Se o governo chegar a seu final politicamente forte, graças à economia, terá por obrigação propor medidas para tornar a representação parlamentar mais próxima do eleitor. Boa medida, por exemplo, seria a realização das eleições parlamentares meses depois da eleição presidencial, como ocorre na França. O presidente da República teria chances de se dedicar a eleger uma bancada forte e o próprio eleitor poderia dar mais atenção às escolhas para o Legislativo.
Há também muitas propostas de mudanças do sistema eleitoral que permitiriam sanear a relação eleito-eleitor, mas precisam de PEC para serem aprovadas. Hoje, seria pedir muito a Lula, nesse presidencialismo de chantagem no qual mal dá conta de aprovar uma MP, terçar armas em favor de uma reforma política. Mas, quem sabe? Com menos de seis meses de governo, talvez tenha percebido que esta, sim, é a mais importante das reformas.
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