Ex-procuradores entram com representação de crime comum contra Jair Bolsonaro, por Covid-19
Os ex-procuradores Deborah Duprat, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, Manoel Lauro Volkmer de Castilho, Paulo de Tarso Braz Lucas, Wagner Gonçalves e Claudio Lemos Fontelles, ofereceram, nesta sexta-feira, 29/01, ao Procurador Geral da República, Augusto Haras, representação contra “JAIR MESSIAS BOLSONARO, brasileiro, casado, ocupante do cargo de Presidente da República, portador da carteira de identidade SSP/DF 3.032.827 e inscrito no CPF sob nº 453.178.287-91, com endereço funcional no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília-DF, CEP 70150-900, pela prática dos crimes comuns a seguir arrolados”, no contexto da Covid-19.
No texto encaminhado, a Augusto Haras, os procuradores apontam:
“I – CRIMES COMUNS NO CONTEXTO DA COVID-19 Recentemente, 354 pessoas ofereceram representação a Vossa Excelência pela prática dos crimes tipificados nos artigos 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 257 (subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento), 268 (infração de medida sanitária preventiva), 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (prevaricação), todos do Código Penal e atribuídos ao Presidente da República”.
Eles citam também como base para a representação, o estudo feito pela equipe da USP: “Posteriormente a essa bem fundamentada representação, veio a público pesquisa promovida pelo CEPEDISA/FSP/USP e Conectas Direitos Humanos2 , que, analisando 3.049 normas relativas à Covid-19 no âmbito da União Federal, estabelece uma linha do tempo que “demonstra a relação direta entre esses atos normativos, a obstrução constante às respostas locais e a propaganda contra a saúde pública promovida pelo governo federal”. Segundo a pesquisa, “[O]s resultados afastam a persistente interpretação de que haveria incompetência e negligência de parte do governo federal na gestão da pandemia Bem ao contrário, a sistematização de dados, ainda que incompletos em razão da falta de espaço para tantos eventos, revela o empenho e a eficiência da atuação da União em prol de ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo”.
E destacam também a necessidade de o governo oferecer campanhas de orientação à sociedade, bem como apontam a má utilização da cloroquina, distribuída e aconselhada, sem bases científicas.
“A despeito à recomendação da Organização Mundial da Saúde, sobre a 1 Protocolo PGR-00016189/2021 necessidade de campanhas eficientes de esclarecimento da população a respeito da imperatividade da máxima cobertura vacinal para eficiência do controle da doença (vii) apologia ao uso de medicamentos comprovadamente ineficazes e/ou prejudiciais aos pacientes portadores de COVID19; (viii) má utilização de recursos públicos na produção em larga escala, pelo Exército brasileiro, de cloroquina e hidroxicloroquina, contraindicados em muitos casos clínicos por chances de complicações cardiovasculares, e aquisição de insumos com preços até três vezes superiores ao habitual; (ix) veto a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, que impedia o contingenciamento de despesas relacionadas “com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (Covid-19) e a imunização da população brasileira”; (x) a prescrição, pelo governo brasileiro, do chamado “tratamento precoce” diante do alerta da escassez de oxigênio hospitalar na cidade de Manaus, cumulada com o aumento do imposto sobre importação de cilindros dias antes do colapso no estado do Amazonas. iniciativa foi endossada por centenas de outros atores, dos mais diversos segmentos sociais”.
Eles justificaram da seguinte maneira, a representação:
“Essa representação teve como principal foco as inúmeras condutas do Presidente da República reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar ou mesmo frustrar o processo de vacinação no contexto da pandemia da COVID-19. Resumidamente, e apenas com o propósito de dar sustentação à tese a ser adiante desenvolvida, as principais condutas seriam (i) reiterados discursos contra a obrigatoriedade da vacinação e lançando dúvidas sobre a sua eficácia e efeitos colaterais; (ii) ausência de adoção das providências necessárias para a adequada conformação logística das distribuição de imunizantes pelo país; (iii) imposição de obstáculos à produção e aquisição de insumos, como ocorreu no caso de agulhas e seringas; (iv) desrespeito à recomendação da Organização Mundial da Saúde, sobre a 1 Protocolo PGR-00016189/2021 necessidade de campanhas eficientes de esclarecimento da população a respeito da imperatividade da máxima cobertura vacinal para eficiência do controle da doença (vii) apologia ao uso de medicamentos comprovadamente ineficazes e/ou prejudiciais aos pacientes portadores de COVID19; (viii) má utilização de recursos públicos na produção em larga escala, pelo Exército brasileiro, de cloroquina e hidroxicloroquina, contraindicados em muitos casos clínicos por chances de complicações cardiovasculares, e aquisição de insumos com preços até três vezes superiores ao habitual; (ix) veto a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, que impedia o contingenciamento de despesas relacionadas “com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (Covid-19) e a imunização da população brasileira”; (x) a prescrição, pelo governo brasileiro, do chamado “tratamento precoce” diante do alerta da escassez de oxigênio hospitalar na cidade de Manaus, cumulada com o aumento do imposto sobre importação de cilindros dias antes do colapso no estado do Amazonas. (Leia representação na íntegra).
Escrito por:
Jornalista. Passou pelos principais veículos, tais como: O Globo; Jornal do Brasil; Veja; Isto É e o Dia. Ex-assessora-pesquisadora da Comissão Nacional da Verdade e CEV-Rio, autora de "Propaganda e cinema a serviço do golpe - 1962/1964" e "Imaculada", membro do Jornalistas pela Democracia
