Decisão do MPF, às vésperas do 7 de setembro, dá prosseguimento à ação que pode exigir desculpas públicas das três Forças
Um veículo do meio militar publicou nesse 5 de setembro, ou seja, às vésperas da data cívica (o dia 7), matéria com uma decisão do Ministério Público Federal (MPF) que certamente muito vai incomodar ao meio militar. O MPF dá prosseguimento à ação civil pública que pede responsabilização da União por não ter adotado medidas suficientes e eficazes para diferenciar as celebrações cívico-militares em comemoração ao bicentenário da Independência do Brasil, de manifestações político-partidárias.
A ação se refere ao comício montado na Praia de Copacabana, no último 7 de setembro, (o de 2022) na Avenida Atlântica – RJ, no Rio de Janeiro (RJ), quando a data era para se comemorar os 200 anos da Independência do Brasil, de Portugal.
O parecer foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em recurso contra decisão da Justiça Federal de primeiro grau, que extinguiu a ação civil pública ajuizada pelo MPF em março deste ano. De acordo com o informativo, a decisão causou ranger de dentes nos comandos, por não ter oferecido “qualquer possibilidade de esclarecimento dos pedidos”.
O MPF busca a responsabilização do ente público – a União – “pela omissão de seus agentes em tomar medidas efetivas de modo a prevenir que a cerimônia democrática se confundisse com o evento político-partidário, realizado estrategicamente e de forma simultânea, nas proximidades da comemoração oficial”.
O evento oficial foi realizado em um palanque na esquina da Avenida Atlântica com a Avenida Rainha Elisabeth (posto 6), ao passo que a manifestação político-partidária, com manifestação do candidato à reeleição em carro de som, ocorreu a apenas três quadras dali, na esquina da Avenida Atlântica com a Rua Souza Lima (posto 5).
A ação civil pública foi proposta pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Caixeta.
De acordo com o MPF, “os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, incumbidos por normativa do Ministério da Defesa da organização e do planejamento dos eventos do bicentenário da Independência, deixaram de adotar medidas claras, concretas, eficazes e suficientes para garantir que a celebração não servisse de palanque para manifestação político-partidária em prol do grupo político do então presidente da República”.
Para reparar o dano causado, os procuradores procuram obter na Justiça a condenação da União. No entender deles, a União deve pedir desculpas em cerimônia pública, com a participação dos comandantes da Marinha e da Aeronáutica, além de elaborar relatório para esclarecer os fatos e responsabilizar os agentes públicos envolvidos.
A ação requer ainda que “a participação das Forças Armadas em comemorações da Independência ou similares seja regulamentada por ato da Presidência da República, além da adoção de providências junto aos poderes locais para que, em comemorações futuras, nenhuma outra manifestação se confunda com a oficial”, diz a decisão.
O pedido, embora respaldado em fatos e no parecer jurídico, publicado na data próxima às comemorações da Independência, caiu mal entre os comandos, com quem o ministro da Defesa, José Múcio, busca compor.
Escrito por:
Jornalista. Passou pelos principais veículos, tais como: O Globo; Jornal do Brasil; Veja; Isto É e o Dia. Ex-assessora-pesquisadora da Comissão Nacional da Verdade e CEV-Rio, autora de "Propaganda e cinema a serviço do golpe - 1962/1964" e "Imaculada", membro do Jornalistas pela Democracia
