MPDFT promove mutirão para reconhecimento de paternidade no Plano Piloto
Em alusão ao mês da criança, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) fará um mutirão de atendimentos do projeto Pai Legal. O evento irá ocorrer de 9h às 17h, desta sexta-feira (27), no Shopping Conjunto Nacional, localizado no Plano Piloto, em Brasília. O projeto busca promover gratuitamente o reconhecimento de filiação. Os adultos que não têm paternidade reconhecida, também podem procurar atendimento no mutirão.
No caso de investigações que precisem de exame de DNA, haverá um laboratório para realizar a coleta que, eventualmente, poderá ser gratuita. Se não houver possibilidade da coleta do material genético ser feita na hora do mutirão, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) poderá iniciar o procedimento para que o exame seja feito em momento posterior.
Durante o mutirão, a equipe da Profide irá tirar dúvidas sobre reconhecimento de paternidade e atender famílias que precisem de orientação sobre o tema. As mães de crianças que foram registradas sem o nome do pai poderão iniciar processo para a formalização do reconhecimento. Para isso, basta levar documento de identidade e a certidão de nascimento da criança.
Se for só uma questão de regularizar o registro, o pai poderá comparecer junto com a mãe da criança e, ali mesmo, será realizado o reconhecimento voluntário de paternidade. Com a assinatura de um termo, o Ministério Público irá dar andamento para que a nova documentação da criança seja expedida, agora com o nome do pai na certidão de nascimento.
Reconhecimento de paternidade
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O registro assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios.
A Profide pode atuar nas situações em que o suposto pai não é conhecido ou não se sabe sua atual localização. Nesses casos, será aberta uma investigação da paternidade. Também é possível participar do programa se o pai estiver preso, morar fora do DF ou for falecido. Adultos que não têm o nome do pai na certidão também podem ser auxiliados pela Profide.
Pais ou mães interessados em solicitar uma investigação de paternidade podem participar do mutirão no Conjunto Nacional ou entrar em contato com a Profide pelo formulário eletrônico (clique aqui), pelo e-mail [email protected] ou pelo celular/Whatsapp (61) 99363 5627. O contato telefônico pode ser feito pelos números (61) 3343-9557 / 3343-9964/ 3343-9876.
Serviço:
Atendimento Pai Legal no Conjunto Nacional
Local: 1º piso – em frente ao Magazine Luiza
Horário: das 9h às 17h
Foto: MPDFT
Com informações do MPDFT
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