Judiciário promove renegociação de dívidas do Refis

21 de dezembro de 2023, 06:30

Quem possui dívida com o Governo do Distrito Federal (GDF) poderá fazer conciliação durante mutirão do programa de Regularização Fiscal do DF (Refis). O mutirão será realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), nesta quarta-feira (20) e quinta-feira (21).

O mutirão ocorre por meio do Cejusc Fiscal, que recebe processos ajuizados nas Varas de Execução Fiscal para agendamento da audiência de conciliação. Caso resulte em acordo, o processo já é extinto. Toda execução fiscal que ingressa no TJDFT entra pelo Cejusc Fiscal. Nessa modalidade, o tribunal conta com parceria da Procuradoria do Distrito Federal, que atua no impulsionamento das ações.

Os interessados podem procurar o Cejusc Fiscal, presencialmente, no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, no Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 4, bloco 2, 2º andar. Também é possível tirar dúvidas pelo número de WhatsApp (61) 3103-3826.

Foto: TJDFT

Com informações do Metrópoles

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