GDF sanciona lei que autoriza privatização da rodoviária em meio à polêmica

20 de dezembro de 2023, 06:22

Depois de muita polêmica em torno da proposta, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta terça-feira (19) a lei que promove a concessão da Rodoviária do Plano Piloto ao setor privado. O texto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

A principal queixa da população e de parlamentares contrários à medida é de um possível aumento no preço da passagem de ônibus. O chefe do Executivo distrital, no entanto, garantiu que não haverá aumento no preço da tarifa. 

“Com certeza, não vai acontecer. A gente tem um sistema de transporte bastante oneroso para o governo, onde a gente cobre quase 70% do custo do transporte do Distrito Federal. A concessão vem após um estudo muito bem feito através da Secretaria de Parcerias Público Privadas e da Secretaria de Mobilidade. Foi um processo que passou pelo Tribunal de Contas da União, recebendo todas recomendações do Tribunal de Contas do Distrito Federal”, afirmou o governador do DF.

Concessão
A privatização da rodoviária foi aprovada no dia 13 de dezembro na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O Projeto de Lei (PL) nº 2.260/2021 recebeu 16 votos a favor e 7 contrários.

O prazo da concessão é de 20 anos. O objetivo, segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), é melhorar a mobilidade de passageiros e veículos no terminal por meio da adequação do complexo.

A Rodoviária do Plano Piloto deverá ter um modelo operacional integrado e adequado às características de acessibilidade universal.

A concessionária deverá realizar a recuperação estrutural dos viadutos integrantes da plataforma superior, a requalificação dos edifícios existentes, a reurbanização da plataforma rodoviária e sistema viário e a prestação de serviço de manutenção e conservação.

Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

Com informações do Metrópoles

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