Escolas públicas recebem projeto que oferece atendimento jurídico no DF
O Centro de Ensino Médio Setor Leste sediará a primeira edição do projeto Defensoria nas Escolas. O projeto ocorrerá nos dias 20, 21 e 23 de agosto, simultaneamente, no Centro de Ensino Médio Paulo Freire, no Centro de Ensino Médio Elefante Branco e no Centro Educacional Gisno. O horário será das 9h às 16h.
A ação proporcionará acesso à justiça, por meio de atendimento jurídico exclusivo nas escolas públicas do DF. O objetivo é abrir as portas da instituição para escutar a comunidade escolar e compreender as necessidades, propondo soluções em comum acordo com pais, professores e estudantes.
A iniciativa é da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
Atendimento
O foco é buscar a sustentabilidade das relações humanas por meio da prevenção e informação qualificada; busca ativa das crianças e adolescentes sem registro paterno; oferta de atendimento jurídico direto nas escolas; fomento de medidas alternativas de pacificação social; e solução e prevenção de litígios para desafogar o sistema judiciário.
A iniciativa contará com a Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF e oferta de diversos serviços jurídicos, atendimento psicossocial, além de palestras educativas de conscientização em direitos e apresentação da DPDF. Entre os serviços estão pedidos de fixação ou revisão de pensão alimentícia; investigação de paternidade para reconhecimento e inclusão do nome do pai na Certidão de Nascimento e reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva; e regulamentação de guarda e de visitas parentais de filhos menores.
O projeto ofertará, ainda, ações de divórcio ou dissolução de união estável registrada em cartório, reconhecimento e dissolução de união estável não registrada em cartório, divisão de bens com o cônjuge ou o companheiro e interdição de cidadãos que não tem condições de exprimir a sua vontade e de compreender e praticar os atos da vida civil.
Defensoria nas Escolas
O projeto percorrerá diversas regiões administrativas do DF de modo a contribuir para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis, prevenção de problemas legais e fortalecimento da inclusão social. A lista de documentos necessários para participar está disponível no site da instituição (clique aqui).
Central de Relacionamento
A Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC) da DPDF está disponível para esclarecer dúvidas e agendar os atendimentos pelos telefones 129 ou (61) 3465-8200, caso o interessado esteja fora do DF. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h25, e das 13h15 às 16h55.
Foto: Divulgação/ DPDF
Com informações da Agência Brasília
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