Eleições Municipais 2024: Mais de 47 mil justificam ausência no DF
A Justiça Eleitoral de Brasília registrou 47,2 mil Requerimentos de Justificativa Eleitoral (RJE), no domingo (6), primeiro turno das Eleições Municipais 2024. Foram 7,4 mil de forma presencial nas zonas eleitorais; e 39,8 mil pelo aplicativo e-Título. São pessoas que se encontravam fora de seus domicílios eleitorais.
Eleitores que não justificaram a ausência no dia da eleição têm até 60 dias, a partir de cada turno, para regularizar a situação. A justificativa pode ser feita pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica, disponível nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). É necessário anexar documentos que comprovem a impossibilidade de votar, como bilhete de viagem, atestado médico, entre outros.
Caso não tenha acesso a essas ferramentas de justificativa on-line, o eleitor pode comparecer a qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor de seu estado para apresentar o requerimento de forma presencial, com os mesmos documentos de justificativa. Para quem estava fora do Brasil, o prazo é de 30 dias após o retorno.
Multa
Quem não justificar a ausência ou tiver a justificativa rejeitada tem que pagar multa de 3% a 10% do valor do salário-mínimo, segundo o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Em caso de inadimplência, o eleitor não poderá obter a certidão de quitação eleitoral e, se faltar em três turnos consecutivos sem regularizar a situação (cada turno corresponde a uma eleição), terá o título cancelado.
Além disso, sem votar, justificar e quitar a dívida, o eleitor ficará impedido de ocupar cargos públicos, obter passaporte, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais e contratar empréstimos em bancos públicos, entre outros impedimentos.
Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Com informações do Correio Braziliense
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