DF tem nova lei que incentiva a guarda responsável de pets e a redução dos casos de abandono
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta terça-feira (23), a Lei nº 7.543/24, de autoria do deputado Ricardo Vale, que institui o Programa Guardião Responsável. A nova legislação tem como objetivo disciplinar a guarda responsável de cães e gatos no Distrito Federal, promovendo o bem-estar dos animais e a conscientização da população.
De acordo com a lei, a guarda responsável é caracterizada pelo compromisso do tutor ou protetor de animais em atender às necessidades físicas, psicológicas e ambientais dos seus pets, além de prevenir possíveis riscos à comunidade e ao meio ambiente.
O programa também busca reduzir os casos de abandono e maus-tratos, ampliando a capacidade de serviços públicos de proteção animal através de parcerias com organizações da sociedade civil. Entre os objetivos do programa está a promoção da adoção de cães e gatos.
A nova lei define as responsabilidades de tutores e protetores, destacando a importância da vacinação, tratamento veterinário adequado e a proteção contra maus-tratos. Além disso, a lei incentiva a denúncia de qualquer forma de abandono ou maus-tratos a cães e gatos.
Foto: Unsplash
Fonte: Agência Brasília
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