DF receberá R$ 388 milhões da União em compensação por ICMS
O Distrito Federal receberá R$ 388,6 milhões do governo federal em compensação pela redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que permite o repasse de dinheiro aos Estados e ao DF.
De acordo com a lei federal, o DF receberá R$ 129,53 milhões em 2023 e mais R$ 259,07 milhões em 2024. O valor, contudo, não devolve aos cofres nem metade do perdido com a redução do imposto sobre os combustíveis, determinada no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, Ney Ferraz.
O chefe da pasta calcula que o DF perdeu, até o momento, mais de R$ 1,1 bilhão de arrecadação desde a sanção das leis complementares nº 192 e nº 194, de 2022. O secretário afirmou que, para este ano, o repasse de R$ 129,53 milhões será integralmente usado para abater a dívida que o DF tem com a União. “Em relação aos recursos estimados para 2024, vamos aguardar a sinalização do governo federal da data do repasse, para distribuirmos no orçamento corrente”, completou Ney Ferraz.
Queda na arrecadação
Entre janeiro e agosto de 2023, o DF recolheu R$ 6,5 bilhões em ICMS. O total foi menor do que o obtido no mesmo período do ano passado, quando a arrecadação chegou a R$ 7,3 bilhões.
O relatório da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF) referente a agosto de 2023 revelou que a capital do país teve o segundo pior desempenho entre todas as unidades da Federação com o recolhimento do ICMS de janeiro a julho de 2023. A redução foi de -13,47%. Apenas o Maranhão registrou o pior resultado, com queda de 14,42%.
Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília
Fonte: Metrópoles
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