Com mais 260 mil m² de áreas irregulares, regiões não planejadas do DF colocam população em risco
O Distrito Federal tem mais de 260 mil m² de áreas ocupadas de forma irregular pela população. Segundo a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), isso representa 33 áreas prioritárias de monitoramento. Desde o dia 1º de janeiro deste ano, regiões como essas voltaram a sofrer com os estragos causados pelas fortes chuvas.
Por não serem planejadas conforme a legislação urbanística e ambiental, áreas irregulares têm mais risco de sofrerem com desastres naturais — como deslizamentos e enchentes — e, consequentemente, colocarem em risco a população, apontam os especialistas.
“Todos os anos, no período de chuvas mais fortes, se repetem problemas derivados de falta de infraestrutura urbana, particularmente em ocupações irregulares que não foram planejadas para ocupação humana”, explica o urbanista Benny Shvarsberg, da Universidade de Brasília.
Ocupações irregulares
Segundo o DF Legal, a irregularidade da ocupação ocorre quando há o “reparcelamento” ou parcelamento fora da finalidade atribuída àquela área. Uma pessoa que possui a concessão de uso para uma área rural, por exemplo, não tem autorização para fazer o parcelamento do terreno.
A invasão é a apropriação ilegal de uma área que tem uma determinação que impede essa tomada. As limitações, de acordo com a pasta, podem ser área de preservação permanente, estar em área de risco, ter sido tombada pelo patrimônio histórico ou estar em faixa de domínio, por exemplo.
Planejamento insuficiente
Conforme a Defesa Civil, foram mapeados pontos de risco em 22 áreas no DF, que estão situados nas regiões administrativas de Arniqueira, Fercal, Núcleo Bandeirante, Vicente Pires, Planaltina, Riacho Fundo I, Sobradinho II, e Sol Nascente e Pôr do Sol.
Segundo o urbanista Benny Shvarsberg, o governo deve ser responsabilizado pelo planejamento insuficiente, inadequado e pela falta de fiscalização nessas regiões. “O que fazer? Em primeiro lugar, trabalhar ‘preventivamente’, planejando a destinação de áreas para todas as atividades urbanas e rurais para todos os segmentos sociais. Em segundo lugar, trabalhar ‘curativamente’ nas áreas ocupadas, instalando infraestrutura de saneamento básico, especialmente drenagem”, explica.
Ainda de acordo com o especialista, a solução passa pela realocação permanente da população que vive em áreas de risco. “A solução está em primeiro lugar na implementação do plano de habitação de interesse social. O planejamento está feito. Ele precisa ser implementado para que, de forma preventiva, o planejamento urbano e habitacional dê conta de evitar a repetição desses dramas”, afirma o professor.
No entanto, Shvarsberg ressalta que, muitas vezes, grileiros e agentes do mercado imobiliário também contribuem para a expansão de áreas irregulares, por meio do parcelamento ilegal de terras.
O Governo do Distrito Federal (GDF) informou que, para viabilizar a implementação do plano de remanejamento da população em áreas de risco, é necessário seguir um processo que envolve a Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e a oferta habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). “A curto prazo, lamentavelmente, não dispomos de unidades habitacionais disponíveis para atender a essa demanda”, afirma o GDF.
Foto: Reprodução/TV Globo
Fonte: G1 DF
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